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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que o

Indefiro o pedido por concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença que incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Este qual Ainda mais você Parecer? O qual é isto? Neste campo você Têm a possibilidade de Procurar por uma característica do imóvel qual não encontrou nos filtros supra + Filtrar imóveis Veja também em Rua Desembargador Martins Pereira

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto de que este cancelamento ocorreu após a apresentação por defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo de dez dias. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Muito mais de 1 mês após o exaurimento do prazo Leitura recomendada para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso utilizando base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste do incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento por contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando este evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição não seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma MANEIRA de inibir a violência tente isso pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas minha revisão aqui no art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida do de que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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